CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE CUIDADOR EDUCACIONAL

EMENTA GERAL DO CURSO Aspectos históricos da educação especial e da educação inclusiva no Brasil e no mundo. Evolução das políticas públicas de inclusão. Marcos legais: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei Brasileira de Inclusão (LBI); Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Decreto nº 12.686/2025; Notas Técnicas e Portarias da SEDUC-RO. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Conceito e princípios da educação inclusiva. Público-alvo da educação especial: pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades/superdotação. Direitos educacionais e proteção integral à criança e ao adolescente. Acessibilidade em suas múltiplas dimensões e desenho universal para a aprendizagem. Atuação profissional do(a) cuidador(a) educacional: identidade, atribuições, vedações e ética. Apoio à alimentação, higiene, locomoção e mediação no ambiente escolar. Adaptações curriculares e flexibilização do ensino. Tecnologias assistivas e comunicação acessível. Relacionamento interpessoal com estudantes, famílias e equipe escolar. Sigilo profissional e LGPD. Autocuidado e prevenção do burnout. Direitos e deveres trabalhistas. O(A) estudante com TEA: características, níveis de suporte, projeto terapêutico singular e cuidado integral. Cuidando de quem cuida.