Descrição do Curso

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

OBJETIVO GERAL

Qualificar pessoas que trabalham ou desejam trabalhar na educação para o exercício profissional, ético e tecnicamente competente da função de cuidador(a) educacional, articulando fundamentos históricos, conceituais e legais da educação inclusiva com as atribuições específicas do(a) profissional de apoio escolar, na perspectiva da promoção do direito à educação, da inclusão escolar plena e do cuidado humanizado a estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades/superdotação, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao final do curso, espera-se que o(a) cursista seja capaz de:

1.     Compreender a trajetória histórica da educação especial e a consolidação do paradigma inclusivo no Brasil e no mundo;

2.     Identificar e interpretar os principais marcos legais da educação inclusiva — CF/88, LDB, ECA, LBI, Lei 12.764/2012, LGPD, Decreto 12.686/2025 — e seus desdobramentos para a atuação profissional;

3.     Reconhecer o público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, com TEA e com altas habilidades/superdotação) e suas necessidades educacionais específicas;

4.     Compreender o ECA como ferramenta de proteção integral à criança e ao adolescente, identificando medidas de proteção e fluxos de garantia de direitos;

5.     Diferenciar e aplicar adequadamente as atribuições do(a) cuidador(a) educacional, com domínio das vedações legais e respeito às fronteiras com outras profissões regulamentadas;

6.     Dominar técnicas de apoio à alimentação, higiene, locomoção e mediação cotidiana, de forma técnica, ética e humanizada;

7.     Compreender o conceito de adaptações curriculares e contribuir, sob orientação pedagógica, com a flexibilização do ensino e o uso de tecnologias assistivas;

8.     Atuar com base em princípios éticos sólidos — dignidade, sigilo, imparcialidade, responsabilidade, promoção da autonomia, articulação interprofissional, defesa de direitos e formação contínua;

9.     Estabelecer relações profissionais saudáveis com estudantes, famílias, professores(as) e equipe escolar;

10.  Reconhecer seus direitos e deveres trabalhistas, com domínio dos diferentes regimes de vínculo (estatutário, temporário, CLT, terceirizado) e das instâncias de proteção profissional;

11.  Aplicar técnicas de autocuidado e prevenção do esgotamento profissional (burnout), reconhecendo a saúde mental do(a) cuidador(a) como dimensão essencial do exercício profissional;

12.  Compreender em profundidade o Transtorno do Espectro Autista — características, níveis de suporte, diagnóstico e projeto terapêutico singular — e atuar como agente fundamental no cuidado integral à pessoa com TEA;

13.  Documentar adequadamente sua prática profissional em conformidade com a LGPD e os protocolos institucionais;

14.  Articular-se à rede de proteção e ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, comunicando suspeitas de violência, negligência ou discriminação às autoridades competentes.

O que eu vou aprender?