Descrição do Curso
CURSO: GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Descrição do Curso
O curso “Governança e Transparência na Administração Pública” foi desenvolvido para capacitar servidores públicos quanto aos princípios, mecanismos, instrumentos e práticas de governança, integridade, transparência e controle na Administração Pública contemporânea.
A formação aborda fundamentos legais, institucionais e operacionais relacionados à governança pública, accountability, gestão estratégica, controle social, integridade, compliance público, gestão de riscos, transparência ativa e passiva, governo digital e participação cidadã.
O conteúdo está alinhado à Constituição Federal de 1988, à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), além das diretrizes de governança pública do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O curso possui abordagem prática e aplicada ao contexto profissional dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, promovendo conhecimentos voltados à modernização administrativa, ética institucional, fortalecimento da transparência pública e melhoria da prestação de serviços à sociedade.
Objetivo Geral
Capacitar servidores públicos para compreender e aplicar práticas de governança, transparência, integridade, controle e gestão pública eficiente, fortalecendo a accountability, a ética e a qualidade dos serviços públicos.
Objetivos Específicos
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Compreender os fundamentos da governança pública;
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Identificar os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública;
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Conhecer os mecanismos de transparência ativa e passiva;
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Estudar os instrumentos legais de acesso à informação;
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Entender a atuação dos órgãos de controle interno e externo;
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Aplicar práticas de integridade e compliance público;
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Desenvolver conhecimentos sobre gestão de riscos;
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Compreender a importância da governança digital;
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Identificar mecanismos de participação e controle social;
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Aplicar boas práticas de gestão pública contemporânea.
Metodologia
O curso será ofertado na modalidade EAD/autoinstrucional, utilizando metodologia baseada em:
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Videoaulas gravadas;
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Apostilas digitais;
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Leituras complementares;
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Estudos de caso;
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Situações-problema;
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Exercícios de fixação;
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Avaliações objetivas;
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Recursos multimídia;
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Atividades práticas aplicadas ao contexto da Administração Pública.
O conteúdo será desenvolvido de forma progressiva, possibilitando ao aluno avançar dos conceitos introdutórios até os aspectos estratégicos e operacionais da governança pública e transparência institucional.
MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
Conteúdo Programático
Conceitos fundamentais de governança pública
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Conceito de governança pública;
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Diferença entre governança e gestão;
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Governança corporativa aplicada ao setor público;
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Evolução histórica da governança pública;
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Administração pública burocrática, gerencial e governança pública;
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Accountability no setor público;
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Eficiência, eficácia e efetividade;
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Cultura organizacional e governança institucional.
Princípios constitucionais da Administração Pública
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Administração Pública na Constituição Federal de 1988;
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Princípios constitucionais:
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Legalidade;
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Impessoalidade;
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Moralidade;
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Publicidade;
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Eficiência;
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Interesse público;
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Supremacia do interesse coletivo;
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Responsabilidade administrativa do agente público.
Estruturas de governança institucional
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Estruturas organizacionais públicas;
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Governança institucional;
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Planejamento estratégico governamental;
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Gestão por resultados;
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Governança orientada ao cidadão;
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Comitês de governança;
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Monitoramento e avaliação institucional.
Política de governança pública no Brasil
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Decreto nº 9.203/2017;
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Política de Governança da Administração Pública Federal;
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Diretrizes de governança pública;
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Instrumentos de governança;
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Governança integrada;
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Boas práticas de governança.
Ética e integridade no serviço público
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Ética na Administração Pública;
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Conduta ética do servidor público;
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Programas de integridade;
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Prevenção de conflitos de interesse;
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Cultura de integridade;
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Combate à corrupção;
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Responsabilização administrativa.
Gestão de riscos e compliance público
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Conceito de gestão de riscos;
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Identificação e análise de riscos;
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Riscos institucionais;
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Controles preventivos e corretivos;
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Compliance público;
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Governança baseada em riscos;
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Mitigação de riscos institucionais.
MÓDULO 2 — TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO
Conteúdo Programático
Transparência na Administração Pública
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Conceito de transparência pública;
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Transparência ativa;
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Transparência passiva;
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Publicidade administrativa;
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Direito à informação;
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Transparência como instrumento democrático;
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Accountability pública;
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Transparência fiscal.
Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei nº 12.527/2011;
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Objetivos da LAI;
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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);
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e-SIC;
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Procedimentos de solicitação de informações;
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Prazos legais;
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Classificação de informações;
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Informações sigilosas;
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Recursos administrativos;
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Responsabilidade do agente público.
Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência fiscal
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Lei Complementar nº 101/2000;
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Prestação de contas;
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Gestão fiscal responsável;
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Relatórios fiscais;
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Transparência orçamentária;
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Portal da transparência;
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Controle fiscal;
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Accountability fiscal.
Controle social e participação cidadã
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Controle social das políticas públicas;
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Participação popular;
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Conselhos de políticas públicas;
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Ouvidorias públicas;
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Audiências públicas;
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Participação digital;
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Fiscalização social;
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Democracia participativa.
Órgãos de controle e fiscalização
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Controle interno;
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Controle externo;
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Tribunais de Contas;
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Ministério Público;
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Controladorias;
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Corregedorias;
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Auditoria governamental;
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Fiscalização administrativa.
Transparência nas contratações públicas
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Lei nº 14.133/2021;
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Publicidade dos atos administrativos;
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Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
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Transparência em licitações;
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Transparência contratual;
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Fiscalização social das contratações públicas.
MÓDULO 3 — GOVERNANÇA DIGITAL, DADOS E INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
Conteúdo Programático
Governo digital e transformação digital
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Conceito de governo digital;
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Transformação digital no setor público;
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Modernização administrativa;
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Governo eletrônico;
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Serviços públicos digitais;
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Desburocratização;
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Estratégia de Governo Digital;
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Rede Gov.br.
Lei do Governo Digital
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Lei nº 14.129/2021;
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Direitos do cidadão digital;
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Simplificação de serviços públicos;
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Interoperabilidade de sistemas;
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Compartilhamento de dados;
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Digitalização de processos;
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Plataformas digitais governamentais.
Governança de dados e LGPD
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Lei Geral de Proteção de Dados;
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Dados pessoais e dados sensíveis;
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Tratamento de dados no setor público;
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Segurança da informação;
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Privacidade de dados;
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Governança de dados;
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Compartilhamento responsável de informações.
Inovação na Administração Pública
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Inovação governamental;
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Laboratórios de inovação;
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Inteligência artificial no setor público;
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Automação de processos;
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Governo orientado por dados;
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Transparência algorítmica;
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Tendências tecnológicas na gestão pública.
Segurança da informação no setor público
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Segurança cibernética;
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Gestão da segurança da informação;
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Riscos digitais;
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Proteção de sistemas governamentais;
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Incidentes cibernéticos;
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Cultura de segurança institucional.
Dados abertos e transparência digital
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Open Government;
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Dados governamentais abertos;
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Transparência digital;
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Participação cidadã digital;
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Plataformas de dados públicos;
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Indicadores públicos.
MÓDULO 4 — INTEGRIDADE, COMPLIANCE E BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA
Conteúdo Programático
Programas de integridade no setor público
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Conceito de integridade pública;
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Programas de integridade governamental;
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Compliance público;
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Estruturas de integridade;
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Prevenção à fraude e corrupção;
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Gestão de integridade institucional.
Compliance e controles internos
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Conceito de compliance;
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Controles internos administrativos;
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Auditoria interna;
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Mapeamento de processos;
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Gestão preventiva;
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Indicadores de conformidade;
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Monitoramento institucional.
Ouvidoria, accountability e governança participativa
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Ouvidorias públicas;
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Atendimento ao cidadão;
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Prestação de contas;
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Accountability pública;
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Governança participativa;
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Escuta social;
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Transparência institucional.
Boas práticas de governança pública
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Gestão orientada por resultados;
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Indicadores de desempenho;
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Planejamento estratégico institucional;
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Gestão da qualidade;
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Avaliação de políticas públicas;
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Gestão baseada em evidências;
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Sustentabilidade na gestão pública.
Gestão de crises e reputação institucional
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Gestão de crises;
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Comunicação institucional;
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Transparência em situações críticas;
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Gestão da reputação pública;
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Gestão da confiança pública.
Tendências e desafios contemporâneos
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Governo aberto;
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ESG no setor público;
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Inteligência artificial e governança;
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Transparência algorítmica;
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Administração pública digital;
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Inovação contínua;
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Desafios da governança pública contemporânea.
Referencial Bibliográfico
Módulo 1
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Constituição Federal de 1988;
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Decreto nº 9.203/2017;
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Referencial Básico de Governança do TCU;
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OCDE — Governança Pública;
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Chiavenato, Idalberto — Administração Pública;
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Matias-Pereira, José — Governança no Setor Público.
Módulo 2
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Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação;
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Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal;
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Lei nº 14.133/2021;
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Manuais da CGU sobre transparência pública;
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TCU — Transparência e Controle;
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Cartilhas da LAI.
Módulo 3
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Lei nº 14.129/2021;
-
Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
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Estratégia Nacional de Governo Digital;
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Manuais da Secretaria de Governo Digital;
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OCDE — Governo Digital;
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Cartilhas da ANPD.
Módulo 4
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Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção;
-
Lei nº 14.133/2021;
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Referencial de Integridade Pública da CGU;
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Publicações do TCU sobre governança pública;
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OCDE — Integridade Pública;
-
Materiais da CGU sobre compliance público.
