Descrição do Curso
Curso: Introdução ao Serviço Público Estadual
Descrição do Curso
O curso “Introdução ao Serviço Público Estadual” foi desenvolvido para proporcionar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro uma compreensão ampla sobre a estrutura, funcionamento, princípios, legislação e práticas da Administração Pública Estadual.
A formação aborda fundamentos constitucionais, organização administrativa, deveres e responsabilidades do servidor público, ética profissional, atendimento ao cidadão, gestão pública contemporânea e aspectos práticos relacionados à rotina funcional no ambiente governamental.
O conteúdo foi estruturado para modalidade EAD/autoinstrucional, com linguagem técnica e acessível, organização progressiva dos temas e foco aplicado à realidade institucional dos órgãos estaduais, contribuindo para o fortalecimento da atuação profissional, da eficiência administrativa e da prestação de serviços públicos de qualidade.
Objetivo Geral
Capacitar servidores públicos para compreender a estrutura e o funcionamento do serviço público estadual, desenvolvendo competências relacionadas à atuação ética, eficiente, legal e comprometida com o interesse público.
Objetivos Específicos
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Compreender os fundamentos da Administração Pública;
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Identificar os princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público;
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Reconhecer a estrutura organizacional do Estado e da Administração Pública Estadual;
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Conhecer direitos, deveres e responsabilidades do servidor público;
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Aplicar princípios éticos e de atendimento humanizado no exercício da função pública;
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Compreender rotinas administrativas básicas no ambiente governamental;
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Identificar instrumentos de transparência, controle e governança pública;
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Desenvolver postura profissional adequada ao contexto institucional;
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Reconhecer a importância da eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos.
Metodologia
O curso será ofertado na modalidade EAD/autoinstrucional, proporcionando flexibilidade e autonomia de aprendizagem ao participante.
Serão utilizados:
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Videoaulas explicativas;
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Apostilas digitais;
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Leituras orientadas;
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Estudos de caso;
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Exercícios de fixação;
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Questionários avaliativos;
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Materiais complementares;
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Infográficos e recursos multimídia;
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Análise de situações práticas do serviço público.
A metodologia prioriza abordagem prática e contextualizada à realidade da Administração Pública Estadual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO ESTADO
Unidade 1 — Conceitos Fundamentais do Estado e da Administração Pública
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Conceito de Estado;
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Elementos constitutivos do Estado;
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Organização político-administrativa do Brasil;
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União, Estados, Municípios e Distrito Federal;
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Conceito de Administração Pública;
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Administração Pública direta e indireta;
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Funções administrativas do Estado;
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Finalidade da Administração Pública.
Unidade 2 — Estrutura do Serviço Público Estadual
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Estrutura organizacional do Estado do Rio de Janeiro;
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Secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas;
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Competências da Administração Estadual;
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Hierarquia administrativa;
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Órgãos de controle e fiscalização;
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Papel institucional dos servidores públicos;
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Modernização da gestão pública estadual.
Unidade 3 — Princípios Constitucionais da Administração Pública
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Princípios constitucionais:
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Legalidade;
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Impessoalidade;
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Moralidade;
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Publicidade;
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Eficiência.
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Interesse público;
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Transparência administrativa;
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Accountability;
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Controle social;
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Responsabilidade institucional.
Unidade 4 — Evolução da Administração Pública no Brasil
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Administração patrimonialista;
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Administração burocrática;
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Administração gerencial;
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Governança pública contemporânea;
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Transformação digital no setor público;
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Governo eletrônico e Governo Digital;
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Tendências atuais da gestão pública.
MÓDULO 2 — LEGISLAÇÃO, DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
Unidade 1 — Regime Jurídico do Servidor Público
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Conceito de servidor público;
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Regime estatutário;
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Ingresso no serviço público;
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Concurso público;
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Nomeação, posse e exercício;
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Estabilidade;
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Vacância;
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Acumulação de cargos;
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Estrutura funcional no Estado do Rio de Janeiro.
Unidade 2 — Direitos e Vantagens do Servidor
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Direitos funcionais;
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Jornada de trabalho;
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Férias;
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Licenças e afastamentos;
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Remuneração e vantagens;
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Previdência do servidor público;
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Saúde ocupacional;
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Capacitação e desenvolvimento profissional.
Unidade 3 — Deveres, Proibições e Responsabilidades
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Deveres funcionais;
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Condutas vedadas;
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Responsabilidade administrativa;
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Responsabilidade civil;
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Responsabilidade penal;
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Processo administrativo disciplinar;
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Penalidades administrativas;
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Uso adequado dos bens públicos.
Unidade 4 — Legislação Aplicada ao Serviço Público
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Constituição Federal de 1988;
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Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
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Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;
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Lei de Improbidade Administrativa;
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Lei Anticorrupção;
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Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD;
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Lei de Acesso à Informação.
MÓDULO 3 — ÉTICA, POSTURA PROFISSIONAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Unidade 1 — Ética no Serviço Público
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Conceito de ética e moral;
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Ética profissional;
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Ética pública;
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Código de Ética do Servidor Público;
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Integridade no setor público;
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Transparência e responsabilidade;
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Combate à corrupção;
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Conduta ética no ambiente institucional.
Unidade 2 — Postura Profissional e Relações Interpessoais
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Comportamento profissional;
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Urbanidade no serviço público;
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Comunicação institucional;
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Trabalho em equipe;
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Inteligência emocional;
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Gestão de conflitos;
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Respeito à diversidade;
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Clima organizacional.
Unidade 3 — Atendimento ao Público e Humanização
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Atendimento humanizado;
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Escuta ativa;
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Comunicação assertiva;
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Atendimento presencial e digital;
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Atendimento inclusivo;
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Direitos do cidadão usuário do serviço público;
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Qualidade no atendimento;
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Gestão de reclamações e demandas.
Unidade 4 — Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos
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Inclusão no serviço público;
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Acessibilidade;
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Atendimento à pessoa com deficiência;
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Direitos humanos e cidadania;
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Diversidade cultural e social;
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Linguagem acessível;
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Atendimento respeitoso e igualitário.
MÓDULO 4 — GESTÃO PÚBLICA, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
Unidade 1 — Gestão Pública Contemporânea
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Gestão por resultados;
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Planejamento estratégico;
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Gestão de processos;
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Qualidade no serviço público;
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Eficiência administrativa;
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Gestão de desempenho;
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Indicadores de gestão pública.
Unidade 2 — Governança, Transparência e Controle
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Governança pública;
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Compliance no setor público;
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Controle interno e externo;
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Ouvidoria;
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Transparência pública;
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Prestação de contas;
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Participação social;
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Integridade institucional.
Unidade 3 — Governo Digital e Inovação
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Transformação digital;
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Governo eletrônico;
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Plataforma Gov.br;
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Digitalização de serviços públicos;
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Segurança da informação;
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Comunicação digital institucional;
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Inovação na Administração Pública.
Unidade 4 — Desenvolvimento Profissional no Serviço Público
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Educação corporativa;
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Capacitação contínua;
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Gestão do conhecimento;
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Liderança no setor público;
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Desenvolvimento de competências;
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Planejamento de carreira;
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Cultura organizacional;
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Boas práticas no ambiente institucional.
Referencial Bibliográfico — Módulo 1
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Constituição Federal de 1988;
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo;
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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro;
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BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado e Administração Pública;
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Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Referencial Bibliográfico — Módulo 2
-
Constituição Federal de 1988;
-
Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;
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Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa;
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Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
-
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.
Referencial Bibliográfico — Módulo 3
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Decreto Federal nº 1.171/1994;
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Lei nº 13.460/2017;
-
Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015;
-
GOLEMAN, Daniel. Inteligência Emocional;
-
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas.
Referencial Bibliográfico — Módulo 4
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Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital;
-
OCDE — Governança Pública;
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MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública Contemporânea;
-
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do Setor Público;
-
CASTELLS, Manuel. Sociedade em Rede.
