Descrição do Curso
CURSO: ROTINAS ADMINISTRATIVAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Descrição do Curso
O curso Rotinas Administrativas no Serviço Público foi desenvolvido para capacitar servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro na execução eficiente das atividades administrativas, operacionais e organizacionais da administração pública contemporânea. O conteúdo aborda fundamentos da administração pública, organização documental, comunicação institucional, gestão de processos, atendimento ao cidadão, ética, transparência, governo digital e uso de ferramentas administrativas aplicadas ao setor público.
A formação possui abordagem prática e aplicada, alinhada às exigências da administração pública moderna, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às legislações vigentes relacionadas à gestão pública, transparência, proteção de dados, atendimento ao cidadão e transformação digital.
O curso está estruturado para oferta na modalidade EAD/autoinstrucional, permitindo aprendizado progressivo, flexível e contextualizado à realidade do serviço público estadual.
Objetivo Geral
Capacitar servidores públicos para o desempenho eficiente das rotinas administrativas no setor público, promovendo organização, produtividade, qualidade no atendimento, conformidade legal e melhoria contínua dos processos administrativos.
Objetivos Específicos
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Compreender a estrutura e funcionamento da Administração Pública;
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Conhecer os princípios constitucionais aplicados às rotinas administrativas;
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Desenvolver competências em organização documental e gestão de arquivos;
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Aplicar técnicas de redação oficial e comunicação institucional;
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Executar procedimentos administrativos com eficiência e conformidade legal;
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Utilizar ferramentas digitais aplicadas à administração pública;
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Compreender normas de transparência, ética e proteção de dados;
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Aprimorar práticas de atendimento ao cidadão;
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Desenvolver habilidades de organização, produtividade e gestão do tempo;
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Fortalecer práticas de inovação e governo digital no setor público.
Metodologia
O curso será ofertado na modalidade EAD/autoinstrucional, utilizando:
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Videoaulas explicativas;
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Apostilas digitais;
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Estudos de caso;
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Exercícios de fixação;
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Questionários avaliativos;
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Leituras complementares;
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Simulações de situações administrativas;
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Materiais multimídia;
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Atividades práticas aplicadas ao contexto do serviço público.
MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Conteúdo Programático
1. Introdução à Administração Pública
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Conceitos de administração pública;
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Administração direta e indireta;
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Estrutura organizacional do setor público;
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Funções administrativas no serviço público;
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Diferenças entre administração pública e privada;
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Finalidade social da administração pública.
2. Princípios Constitucionais da Administração Pública
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Legalidade;
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Impessoalidade;
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Moralidade;
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Publicidade;
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Eficiência;
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Responsabilidade administrativa;
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Accountability e controle social.
3. Organização Administrativa
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Estrutura hierárquica;
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Fluxo administrativo;
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Organogramas;
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Setorização;
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Delegação de competências;
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Gestão administrativa integrada.
4. Rotinas Administrativas no Serviço Público
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Planejamento das atividades;
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Organização do trabalho administrativo;
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Controle de tarefas;
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Protocolos internos;
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Procedimentos operacionais;
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Fluxos de tramitação documental;
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Controle de prazos e demandas.
5. Ética e Conduta Profissional
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Ética no serviço público;
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Conduta funcional;
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Postura profissional;
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Assédio moral e organizacional;
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Sigilo profissional;
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Responsabilidade do agente público;
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Integridade e compliance público.
6. Atendimento ao Público
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Qualidade no atendimento;
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Atendimento presencial e digital;
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Comunicação assertiva;
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Humanização no serviço público;
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Mediação de conflitos;
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Atendimento inclusivo e acessível;
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Direitos do usuário do serviço público.
Referencial Bibliográfico — Módulo 1
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Constituição Federal de 1988 — Art. 37;
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Decreto-Lei nº 200/1967;
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Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
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Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação;
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Manual de Ética do Servidor Público;
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Chiavenato, Idalberto — Introdução à Teoria Geral da Administração.
MÓDULO 2 — DOCUMENTAÇÃO, PROTOCOLO E REDAÇÃO OFICIAL
Conteúdo Programático
1. Gestão Documental no Serviço Público
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Conceitos arquivísticos;
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Tipos de documentos;
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Documentos físicos e digitais;
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Classificação documental;
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Temporalidade documental;
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Arquivamento;
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Conservação e preservação documental.
2. Protocolo Administrativo
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Recebimento e expedição de documentos;
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Controle de entrada e saída;
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Registro e tramitação;
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Numeração processual;
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Fluxos de processos administrativos;
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Controle de processos eletrônicos;
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Sistemas informatizados de protocolo.
3. Redação Oficial
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Princípios da redação oficial;
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Clareza, objetividade e formalidade;
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Linguagem técnica administrativa;
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Padronização documental;
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Estrutura de documentos oficiais.
4. Produção de Documentos Oficiais
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Ofícios;
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Memorandos;
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Circulares;
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Relatórios;
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Atas;
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Declarações;
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Requerimentos;
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Despachos;
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Comunicações internas;
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E-mails institucionais.
5. Gestão de Informações e Dados
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Organização da informação;
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Segurança documental;
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Confidencialidade;
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Transparência administrativa;
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Proteção de dados pessoais;
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Boas práticas no tratamento da informação.
6. Sistemas Digitais e Documentação Eletrônica
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Processo eletrônico;
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Assinatura digital;
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Certificação digital;
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Digitalização documental;
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Gestão eletrônica de documentos;
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Arquivos digitais no setor público.
Referencial Bibliográfico — Módulo 2
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Manual de Redação da Presidência da República;
-
Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital;
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Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
-
Lei nº 8.159/1991 — Política Nacional de Arquivos;
-
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ);
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Paes, Marilena Leite — Arquivo: Teoria e Prática.
MÓDULO 3 — GESTÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSOS E TECNOLOGIA
Conteúdo Programático
1. Gestão de Processos Administrativos
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Conceito de processos administrativos;
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Fluxograma de processos;
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Padronização de procedimentos;
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Mapeamento de processos;
-
Melhoria contínua;
-
Gestão por resultados.
2. Planejamento e Organização do Trabalho
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Planejamento administrativo;
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Gestão do tempo;
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Produtividade no serviço público;
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Priorização de tarefas;
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Controle de agendas;
-
Gestão de demandas.
3. Ferramentas Tecnológicas na Administração Pública
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Sistemas administrativos;
-
Plataformas digitais;
-
Governo eletrônico;
-
Sistemas integrados;
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Automação de rotinas;
-
Ferramentas colaborativas.
4. Governo Digital e Transformação Tecnológica
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Conceito de governo digital;
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Modernização administrativa;
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Serviços públicos digitais;
-
Desburocratização;
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Transparência digital;
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Dados abertos;
-
Inovação no setor público.
5. Gestão da Qualidade no Serviço Público
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Qualidade no atendimento;
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Indicadores de desempenho;
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Eficiência administrativa;
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Satisfação do cidadão;
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Gestão por competências;
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Cultura organizacional.
6. Comunicação Organizacional
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Comunicação institucional;
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Comunicação interna;
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Comunicação interpessoal;
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Comunicação administrativa;
-
Barreiras de comunicação;
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Técnicas de relacionamento profissional.
Referencial Bibliográfico — Módulo 3
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Lei nº 14.129/2021 — Lei do Governo Digital;
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Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação;
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GesPública — Programa Nacional de Gestão Pública;
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Davenport, Thomas — Ecologia da Informação;
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Maximiano, Antônio César Amaru — Administração para Empreendedores.
MÓDULO 4 — TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, INOVAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Conteúdo Programático
1. Transparência e Controle Social
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Transparência pública;
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Portal da Transparência;
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Controle interno e externo;
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Prestação de contas;
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Participação cidadã;
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Ouvidoria pública;
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Fiscalização administrativa.
2. Legislação Aplicada às Rotinas Administrativas
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Lei de Acesso à Informação;
-
Lei Geral de Proteção de Dados;
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Responsabilidade administrativa;
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Normas de integridade;
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Compliance público;
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Responsabilização do agente público.
3. Ética, Integridade e Compliance
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Cultura ética organizacional;
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Integridade institucional;
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Prevenção de fraudes;
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Conflito de interesses;
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Assédio moral;
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Governança pública.
4. Inovação na Administração Pública
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Inovação governamental;
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Inteligência artificial no setor público;
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Automação administrativa;
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Transformação digital;
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Gestão orientada por dados;
-
Tendências da administração pública contemporânea.
5. Sustentabilidade e Responsabilidade Social
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Sustentabilidade administrativa;
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Uso racional de recursos;
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Práticas sustentáveis;
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Responsabilidade socioambiental;
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Agenda ESG no setor público.
6. Boas Práticas Administrativas
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Excelência no serviço público;
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Atendimento eficiente;
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Gestão colaborativa;
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Resolução de problemas;
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Melhoria contínua;
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Boas práticas organizacionais.
Referencial Bibliográfico — Módulo 4
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Lei nº 12.527/2011 — LAI;
-
Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
-
Lei nº 13.460/2017 — Direitos do Usuário do Serviço Público;
-
Lei Estadual RJ nº 7.989/2018 — Sistema de Controle Interno do Estado do RJ;
-
OCDE — Governança Pública;
-
Tribunal de Contas da União — Governança Pública.
