CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LEGISLAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM

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ACELIBRAS CURSOS

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Última Atualização

Monday, 07-04-2025

Descrição do Curso

  • Fundamentos da Legislação em Enfermagem

    • Histórico da regulamentação da enfermagem no Brasil

    • Principais leis e normativas que regem a profissão

    • Estrutura e funcionamento do Sistema COFEN/COREN

  • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

    • Princípios e valores fundamentais do Código de Ética

    • Direitos e deveres dos profissionais de enfermagem

    • Responsabilidades e penalidades por infrações éticas

  • Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/1986)

    • Definição e abrangência da prática profissional

    • Competências e atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

    • Limites legais do exercício profissional e atividades privativas do enfermeiro

  • Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa na Enfermagem

    • Noções de responsabilidade profissional e suas implicações legais

    • Erros de enfermagem: consequências e medidas preventivas

    • Documentação de enfermagem e sua validade jurídica

  • Direitos Trabalhistas e Segurança no Trabalho em Enfermagem

    • Jornada de trabalho e condições laborais na enfermagem

    • Normas regulamentadoras (NRs) aplicadas à enfermagem

    • Saúde do trabalhador e medidas de proteção contra riscos ocupacionais

    • O que eu vou aprender?

    Requisitos

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    Palestras

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