Curso de Qualificação Profissional em Gestão Escolar
Última Atualização
Wednesday, 15-04-2026
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Módulo 1: Fundamentos Legais e Políticas Públicas da Educação Básica
• Constituição Federal de 1988 (art. 205 a 214) e princípios da educação brasileira.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e suas atualizações (gestão democrática, autonomia escolar, formação de gestores – art. 14, 67 e 64).
• Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017/2018) e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB).
• Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Municipal de Educação de Porto Velho (PME) – metas, estratégias e indicadores locais.
• Referencial Curricular do Estado de Rondônia e adequação à rede municipal.
• Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020) e condicionalidades para a gestão escolar.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Inclusão (13.146/2015) e políticas de equidade (educação do campo, indígena, quilombola e antirracista).
• Resoluções do CNE/CP e CNE/CEB sobre formação de gestores e competências do diretor escolar.
Módulo 2: Gestão Pedagógica e Curricular
• Dimensão pedagógica da gestão escolar: Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento de identidade e qualidade.
• Currículo, competências gerais e específicas da BNCC; itinerários formativos e interdisciplinaridade.
• Avaliação da aprendizagem e da escola (SAEB, Prova Brasil, IDEB e sistemas municipais de avaliação).
• Inclusão, diversidade e práticas antirracistas (Guia de Práticas Antirracistas da SEMED).
• Formação continuada de professores, coordenação pedagógica e observação em sala de aula (MOSA).
• Educação em tempo integral, educação infantil e anos iniciais/finais do Fundamental na rede municipal.
• Uso de tecnologias digitais e inovação pedagógica na gestão.
• Acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes e combate ao abandono/evasão.
Módulo 3: Gestão Democrática, Participativa e Relacional
• Gestão democrática na LDB e no PNE (Meta 19): conselhos escolares, grêmios, associações de pais e mestres.
• Liderança transformadora, inteligência emocional e resolução de conflitos.
• Relações escola-família-comunidade: participação social e controle social.
• Dimensão relacional e político-institucional da gestão (Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar – BNC-Diretor).
• Ética, transparência e combate ao assédio na escola.
• Gestão de pessoas: formação, motivação e desenvolvimento da equipe escolar.
• Educação ambiental, direitos humanos e cultura de paz no contexto escolar.
• Parcerias intersetoriais (saúde, assistência social e cultura) na rede de Porto Velho.
Módulo 4: Gestão Administrativa, Financeira, Planejamento e Avaliação Estratégica
• Gestão administrativa: organização escolar, regimento interno, matrícula e fluxo escolar.
• Gestão financeira e orçamentária: Fundeb, PDDE, recursos próprios e prestação de contas.
• Planejamento estratégico: diagnóstico situacional, metas SMART e indicadores de qualidade.
• Elaboração do Plano de Ação da Gestão Escolar (modelo exigido no edital): diagnóstico, objetivos, ações, cronograma, responsáveis, recursos e mecanismos de monitoramento/avaliação.
• Gestão de indicadores (IDEB, fluxo, aprendizagem) e uso de dados para tomada de decisão.
• Segurança escolar, infraestrutura e manutenção predial.
• Legislação complementar: LGPD, Código de Defesa do Consumidor e normas municipais de Porto Velho.
• Monitoramento, avaliação institucional e prestação de contas à comunidade.
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